Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Explicações para uma polêmica.

Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social

O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe.

Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia não contada para fins de aposentadoria

Administrativo.

Procedimento criminal originário. Sequestro de numerário. Produto do crime

Depósito em conta da Caixa Econômica Federal. Encerramento da Persecução Penal

TJDFT confirma sentença que condena ex-namorado por "Estelionato Sentimental"

A ex-namoradda arcou com o pagamento de diversas dívidas e aquisição de bens do ex-namorado no intuito de manter o relacionamento e o réu fez várias promessas à ela dizendo que, assim que voltasse a ter estabilidade financeira, ressarciria os valores gastos por ela

Juiz condena empresa aérea por transtornos a passageiros em férias

Ação de Indenização

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.

Inscrição do nome do postulante no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito. Alegada regularidade da anotação, em razão do inadimplemento de cédula de crédito bancário.

Jornal terá que indenizar homem por sugerir relacionamento amoroso com político

Jornal publicou uma matéria que insinuava que o homem mantinha uma relação amorosa com o político em troca de favores materiais

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Ação de indenização por danos morais.

Ofensa à honra subjetiva e objetiva.

Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento

Para o relator do recurso, uma vez que a empresa não realizou a entrega nos moldes regulares, embora tenha recebido pelos produtos vendidos, é devida a indenização pelo dano material no valor da lista apresentada pela cliente, que não foi contestada

Hipermercado deve indenizar consumidoras por constrangimento em loja

Ação de indenização por danos morais

Ação cominatória de obrigação de fazer.

Necessidade demonstrada. Direito constitucional à saúde.

Danos morais não podem ser irrisórios ou exorbitantes

Ao não custear cirurgia de emergência por alegar que o paciente ainda está em período de carência, uma operadora de saúde se sujeita a posterior condenação por danos morais, e o valor pode ser alterado pelo Superior Tribunal de Justiça